MPF quer que Banco do Brasil faça “reparação histórica” da escravidão
O MPF quer que o Banco do Brasil faça uma reparação histórica da escravidão. Descobriram que os fundadores do banco, há 200 anos, eram escravistas...
O MPF quer que o Banco do Brasil faça uma reparação histórica da escravidão. Descobriram que os fundadores do banco, há 200 anos, eram escravistas. Num momento de crise e descrédito das instituições, a quem interessa ridicularizar o Ministério Público?
O material de trabalho de procuradores e promotores é o mesmo de advogados e juízes: a lei e só a lei. É um risco enorme de quebra institucional substituir a lei pelo que cada um julga bom, belo, moral e justo. Com aparente boa intenção, é justamente isso que o MPF do Rio fez.
A ação, segundo reportagem exclusiva da BBC, é inédita no Brasil. Poderia continuar assim.
Há dois problemas básicos. O primeiro é o crime em si, que já está prescrito. O segundo é a solução proposta pelo MPF, uma espécie de Robin Hood ao contrário.
Já houve há alguns anos em São Paulo a tentativa de reabrir processos criminais da época da ditadura militar e condenar pessoas de forma póstuma. Os juízes do TRF não deixaram ir adiante. Decidiram que podia ser discutido socialmente e politicamente, inclusive pelos próprios promotores. O que não pode é enfiar a Justiça nessa história.
A questão da escravidão é ainda mais distante. O Banco do Brasil teve três refundações e não começou como público, foi estatizado depois. Obviamente teve escravistas na cúpula, já que tem 200 anos. O mesmo acontece, por exemplo, com o Poder Judiciário.
Por que o MPF escolheu o Banco do Brasil e não o Poder Judiciário ou qualquer outra instituição para começar a tal “reparação histórica”? Não se sabe.
A alegação é que a proposta seria de um conjunto de 14 historiadores de 11 universidades. Eles teriam feito um levantamento sobre a participação do Banco do Brasil na escravidão. O banco lucrou com isso. Não identificaram até hoje nenhum negócio da época que não lucrou com a escravidão.
Qual seria a “reparação histórica” proposta pelo MPF? Entre as ações estaria, num primeiro momento, o Banco do Brasil financiar pesquisas acadêmicas sobre o assunto para que, no futuro, possa bancar projetos de reparação e políticas públicas voltadas à comunidade negra.
O principal problema da proposta é ser boa apenas no apelo moralista e emocional. Na prática, o MPF diz que pode fazer “reparação histórica” custeada pelos juros cobrados de negros pobres do Brasil. Fosse reparação, eles deveriam receber em vez de pagar.
Quanto o banco deverá pagar? Quais são as pesquisas? Quem decide quais são as pesquisas? Como se mede se a população prejudicada pela escravidão está efetivamente sendo beneficiada? Como se mede a eficácia da medida proposta? É função do MPF mover ações mandando banco promover política pública? Quem define o que é “reparação histórica”?
Na prática, o MPF pretende fazer política pública e criar despesa para banco público sem dizer de onde virá o dinheiro. Isso não é função do Ministério Público.
Também é curiosa a ideia de propor “reparação histórica” a terceiros sem ter uma experiência de sucesso dentro de casa. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, “embora a população brasileira seja composta por 56,1% de pessoas pretas e pardas, são mulheres negras e homens negros, respectivamente, 6,5% e 13,2% do total de membros que ingressaram nos últimos cinco anos no Ministério Público brasileiro. Isso ocorre mesmo com a vigência, desde 2017, da Resolução CNMP nº 170, que reserva aos negros o mínimo de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do CNMP e do Ministério Público, bem como de ingresso na carreira de membros dos órgãos”.
Eu até compreendo a tentação psicológica do heroísmo. Seria uma energia fenomenal canalizada para outra tarefa, ainda mais urgente: recuperar o respeito dos brasileiros pelas instituições. É uma tarefa que começa em casa.
