Os miseráveis
O texto da PEC da Gastança aprovado ontem em primeiro turno na Câmara prevê, em seu artigo 6°, a revogação do teto de gastos por meio da aprovação de uma lei complementar que estabeleceria nova regra fiscal, a ser apresentada pelo governo Lula em 2023...
O texto da PEC da Gastança aprovado ontem em primeiro turno na Câmara prevê, em seu artigo 6°, a revogação do teto de gastos por meio da aprovação de uma lei complementar que estabeleceria nova regra fiscal, a ser apresentada pelo governo Lula em 2023.
Novo, PSDB e Cidadania tentam aprovar hoje, antes do segundo turno, um destaque supressivo para retirar o artigo, a fim de garantir que qualquer mudança na regra fiscal só possa ser feita por meio de outra emenda constitucional — que exige 308 votos.
O teto de gastos, ainda que imperfeito, é fundamental para o controle da dívida pública, da inflação e dos juros, com impacto no combate à pobreza, nos investimentos e na geração de emprego e renda.
A despeito das violações reiteradas, o que se deve fazer é reforçar a regra fiscal por meio de amplo debate parlamentar. O que PT e seus aliados querem é afrouxá-la ainda mais, por meio deste jabuti.
Sem falar que a PEC em si é um escárnio, recicla as emendas secretas na canetada e explode o limite de gastos definido por Gilmar Mendes para cobrir apenas despesas excedentes do Bolsa Família.
A aprovação do texto-base em primeiro turno ocorreu quase simultaneamente ao aumento dos salários dos próprios integrantes do Legislativo, assim como do Executivo e do Judiciário. Lula prometeu incluir o pobre no orçamento. Miseráveis!
