Estadão comenta ‘lista suja’ da OIT
O Estadão, em editorial, comenta a tal lista suja da OIT na qual o Brasil foi incluído: “Tradicionalmente, a ‘lista suja’ da OIT leva em consideração problemas relacionados à liberdade sindical, assassinatos de líderes trabalhistas e eventuais irregularidades na aplicação das convenções da entidade. O que levou a...
O Estadão, em editorial, comenta a tal lista suja da OIT na qual o Brasil foi incluído:
“Tradicionalmente, a ‘lista suja’ da OIT leva em consideração problemas relacionados à liberdade sindical, assassinatos de líderes trabalhistas e eventuais irregularidades na aplicação das convenções da entidade. O que levou a Comissão de Aplicação de Normas da OIT a incluir o Brasil neste rol de possíveis violações a serem investigadas foi, pasme o leitor, a aprovação da Lei 13.467/2017, que instituiu a chamada reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro do ano passado.
Se a reforma trabalhista representa algum tipo de ‘violação’, é a violação da barreira do tempo. Seu advento trouxe as relações de trabalho no Brasil para o século 21. A aprovação da Lei 13.467/2017 representou um salto sobre um fosso de décadas de atraso ao traduzir em lei o que a realidade, há muito, já impunha a empregadores e empregados de diversos setores, antes sujeitos a uma insegurança jurídica que prejudicava os dois polos da relação, assoberbava a Justiça do Trabalho – não raro com ações marcadas pela litigância de má-fé – e impedia, assim, a construção de um previsível, seguro e promissor ambiente para os negócios.”
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