ação direta de inconstitucionalidade
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Brasil
05.06.2024 20:33
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OAB recorre ao STF para garantir 'saidinhas' a detentos
A entidade solicita ao STF que os presos em regime semiaberto tenham o direito de visitar suas famílias em determinadas datas
05.06.2024 20:33
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Senadores do Muda, Senado se opõem à reeleição de Alcolumbre e querem ser ouvidos pelo STF
23.09.2020 18:30
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PSB pede que Supremo derrube norma que pune críticas de servidores ao governo
05.08.2020 18:28
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PL entra com Adin contra imposto sobre exportação de óleo cru
08.03.2023 17:42
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Dodge critica 'foro privilegiado' de militares
25.06.2018 21:15
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Ministros do STF fazem votos maiores para "aparecer mais tempo na TV"
Os ministros do STF passaram a escrever votos maiores desde que as sessões começaram a ser transmitidas ao vivo pela TV, em 2002. “Os acórdãos ficaram com 26 páginas a mais, em média, o que aumenta o tempo de...
25.11.2017 21:00
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Temer defende o fundão em manifestação ao STF
Michel Temer enviou ao STF manifestação em que defende a legalidade do fundão --por extenso, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha...
10.11.2017 18:37
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EBC apaga os rastros
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