pacote anticrime
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“Foi uma aberração”, diz Capitão Augusto, sobre fim da gravação ambiental como prova
O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), classificou como “uma aberração” a decisão do Congresso de barrar o trecho do pacote anticrime que impede o uso de escutas ambientais...
Deputado vai tentar derrubar impedimento do uso de gravações contra criminosos
Os parlamentares que impediram o uso de gravações contra criminosos
Bancada da bala vai ao STF para tentar liberar escuta ambiental como prova de acusação
Adolescente gravou abuso de pastor, mas o Congresso Nacional invalidou esse tipo de prova
Mudança do pacote anticrime na gravação ambiental deixa vítimas desprotegidas, diz delegado
Ao derrubar um dos vetos de Jair Bolsonaro no pacote anticrime, o Congresso inviabilizou o uso de gravações ambientais, feitas sem autorização da polícia ou do Ministério Público, como provas para acusar um criminoso...
"Judiciário não tem estrutura para alterações feitas no pacote anticrime", diz presidente da Ajufe
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo Brandão, disse a O Antagonista que as novas alterações promovidas pelo Congresso no pacote anticrime deverão atrasar o andamento dos processos criminais e ainda aumentar a impunidade...
Como ficou o pacote anticrime após a derrubada dos vetos de Bolsonaro
A sessão de ontem do Congresso que derrubou vetos de Jair Bolsonaro ao pacote anticrime restabeleceu penas maiores para ofensas postadas nas redes sociais e a possibilidade de um réu usar gravações ambientais para se defender num processo criminal. Veja todas as mudanças...
Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
O Senado derrubou hoje vetos de Jair Bolsonaro a trechos do pacote anticrime. Entre os itens que foram retomados no projeto original aprovado pelo Congresso, está o que obriga o juiz de garantias a fazer audiência presencial...
Novo Código Penal ressuscita “plea bargain” de Moro, mas com abrangência limitada
Câmara derruba veto de Bolsonaro e pode liberar escuta ilegal
TI aponta “bonapartismo de Moraes” após busca contra fonte de jornalista
Governo Tarcísio aciona STF contra Lula
Organização interamericana se diz alarmada com violação do sigilo da fonte no Brasil
Nelson Wilians é alvo da PF mais uma vez
PF prende presidente da Conafer, foragido da Operação Sem Desconto
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