STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais

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STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais
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Gabriela Coelho
2 minutos de leitura 16.12.2021 08:30 comentários
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STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas...

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Gabriela Coelho
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STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas.

Com a decisão, os ministros determinaram a imediata restauração da eficácia de resoluções do conselho que estabeleciam normas de proteção aos ecossistemas.

Segundo os críticos da medida, a intenção era abrir caminho para a especulação imobiliária nas faixas de vegetação litorânea, e a ocupação de manguezais para produção industrial de camarão.

O movimento do Conama em retirar a proteção de mangues e restingas ocorreu cinco meses depois de o ex-ministro Ricardo Salles declarar em reunião interministerial que o governo precisava aproveitar as atenções voltadas à pandemia para “passar a boiada” em atos normativos de meio ambiente.

Prevaleceu o entendimento da relatora, Rosa Weber, que já havia determinado a suspensão da norma. Segundo a ministra,“a revogação de normas operacionais fixadoras de parâmetros mensuráveis, tal como se deu, sem que se procedesse à sua substituição ou atualização, compromete não apenas o adimplemento da legislação como a observância de compromissos internacionais.”

“Ao revogar normativa necessária e primária de proteção ambiental na seara hídrica, implica autêntica situação de degradação de ecossistemas essenciais à preservação da vida sadia, comprometimento da integridade de processos ecológicos essenciais e perda de biodiversidade, assim como o recrudescimento da supressão de cobertura vegetal em áreas legalmente protegida”, disse a ministra.

Em manifestação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que as resoluções são mais detalhadas do que a legislação florestal, podendo a revogação pelo Conama gerar insegurança jurídica e danos ao meio ambiente. “Esse resultado contraria os princípios da precaução e da vedação do retrocesso previstos na Constituição Federal”, afirmou.

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Gabriela Coelho

É jornalista formada pelo UniCEUB, em Brasília. Tem especialização em gestão de crise e redes sociais. Passou pelas redações do Jornal de Brasília, Globo, Revista Consultor Jurídico e CNN Brasil. Conhece o mundo do Judiciário há alguns anos, desde quando ainda era estagiária do TSE. Gosta dessa adrenalina jurídica entre pedidos e decisões. Brasiliense, cobriu as eleições nacionais de 2010, 2014 e 2018 e municipais de 2012 e 2020.

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