“Anular uma sentença com base em filigrana processual sem base legal”
O réu delator continua sendo um réu. Esse foi o critério usado por Sergio Moro - e é o que está na lei. Como diz Merval Pereira, a decisão do STF de anular o processo de Aldemir Bendine pode gerar nulidades em todos os processos envolvendo delatores...
O réu delator continua sendo um réu.
Esse foi o critério usado por Sergio Moro – e é o que está na lei.
Como diz Merval Pereira, a decisão do STF de anular o processo de Aldemir Bendine pode gerar nulidades em todos os processos envolvendo delatores:
“Os julgamentos presididos pelo então juiz Sergio Moro seguiram certamente o critério único, pois ele considera que ‘o acusado colaborador não se despe de sua condição de acusado no processo. Apenas optou, com legitimidade, por defender-se com a pretensão de colaborar com a Justiça. Acolher o requerimento da Defesa de Aldemir Bendine seria o equivalente a estabelecer uma hierarquia entre os acusados, distinguindo-os entre colaboradores e não colaboradores, com a concessão de privilégios aos últimos por não terem colaborado’.
Se acolhesse a pretensão de Bendine e de outros réus em outros julgamentos, Moro correria o risco de a defesa do colaborador também alegar nulidade. Parece absurdo anular uma sentença com base em filigrana processual sem base legal.”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)