Uma decisão sem precedentes
"A decisão da Segunda Turma do STF de anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine pode ter um efeito cascata nos julgamentos da Lava Jato e, no limite, permitir anulação do julgamento do ex-presidente Lula", diz Merval Pereira...
“A decisão da Segunda Turma do STF de anular o julgamento que condenou Aldemir Bendine pode ter um efeito cascata nos julgamentos da Lava Jato e, no limite, permitir anulação do julgamento do ex-presidente Lula”, diz Merval Pereira.
A decisão da Segunda Turma, com os votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia, foi de certo modo surpreendente, pois não há na legislação exigência desse tipo, porque o instituto da delação premiada ainda é novo na nossa legislação penal. O Código de Processo Penal exige demonstração de prejuízo para a defesa para que o processo seja anulado, e os ministros entenderam que o fato de dar o mesmo prazo para todos os réus, quando alguns eram delatores, feriu os direitos de Bendine.
Justamente por ser uma decisão sem precedentes, o caso deve ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal”.
