Após pacote anticrime, número de acordos de não-persecução penal dispara
O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que ultrapassou a marca de 5 000 acordos de não-persecução penal (ANPP)...
O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que ultrapassou a marca de 5 000 acordos de não-persecução penal (ANPP).
Até esta quinta-feira (17), 5.053 acordos foram enviados à Justiça em todo o país, sendo 3.892 somente no ano de 2020.
Segundo o MPF, “[o] crescimento vertiginoso da prática, na qual o MP deixa de denunciar o acusado à Justiça mediante a confissão do crime e o cumprimento de condições ajustadas entre as partes, é um dos efeitos concretos da chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/19), que entrou em vigor em janeiro deste ano”.
Segundo a nova norma, o acordo só pode ser proposto para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, e com pena mínima inferior a quatro anos.
Levantamento realizado pela Câmara Criminal do MPF aponta que os crimes com maior incidência de acordos até o momento são contrabando ou descaminho (1.165), estelionato majorado (802), uso de documento falso (469), moeda falsa (285) e crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (200).
Para Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República, o aumento no número de acordos de não-persecução penal é um passo importante para a justiça restaurativa no Brasil.
“É uma forma de atuação que contribui para a celeridade e efetividade do sistema de justiça, além de atender aos propósitos de higidez do sistema prisional, evitando encarceramentos desnecessários”, disse Santos.
