Após pedido governista, CCJ desiste da PEC do marco temporal
A estratégia faz parte de um acordo de conciliação com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema
Após uma movimentação do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu retirar da pauta desta quarta-feira, 10, proposta de emenda à Constituição (PEC) que define marco temporal para demarcar terras ocupadas por povos indígenas. A estratégia faz parte de um acordo de conciliação com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
Como mostramos, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o tema na pauta como uma forma de fazer um aceno para a bancada da oposição. Alcolumbre tenta pavimentar sua candidatura à presidência do Senado em fevereiro do ano que vem.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, sinalizou que a “conciliação com o STF seria o melhor caminho sobre o tema”. A tese do marco temporal já foi alvo de um projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado. O texto acabou parcialmente vetado pelo presidente Lula (PT), e o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro do ano passado. Os senadores tentam agora garantir a inclusão dessa regra também na Constituição por meio da PEC.
Pelo marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. No entanto, o STF já formou maioria para declarar inconstitucional a tese.
“Eu estou dizendo isso, porque todos sabemos que houve uma decisão do Supremo que constrangeu a Casa, e daí, de uma certa forma, surgiu, se eu não me engano, essa PEC. O ministro Gilmar Mendes, na minha opinião, numa postura correta, propôs esse modelo de conciliação. Porque eu vou dizer sempre que, na democracia, é melhor um acordo de que uma boa briga no judiciário”, disse Jaques Wagner.
Acordo sobre o marco temporal
Após o pedido do petista, o presidente da CCJ decidiu conceder vista coletiva ao projeto. “Eu quero logo antecipar que eu sou a favor de que se tem que botar definitivamente um ponto-final nisso. Todos conhecem minha posição. Eu acho que nós não podemos viver a eterna insegurança jurídica fundiária nesse tema e em outros”, completou o líder do governo.
Para tentar pacificar o tema, o ministro do STF Gilmar Mendes propôs a criação de um grupo de conciliação com representantes dos Três Poderes e de integrantes dos povos originários. Além de Jaques Wagner, Rodrigo Pacheco indicou a senadora Tereza Cristina (PP-MS) como representantes do Senado.
“E eu acho muito importante e plenamente viável que se sentem a mesa de conciliação no ambiente do poder Judiciário, a partir de critérios de consensualismo, e que possa haver uma composição. E a partir de bom senso. Óbvio, é natural que os povos originários pleiteiem as suas terras, é natural que aquele que produz, que está naquela terra há muitos anos, defenda o seu direito. E cabe a Justiça defender cada caso sobre o que é justo, o que é razoável”, defendeu o presidente do Senado.
