Aras comenta decisão do STF sobre a Lava Jato
Augusto Aras disse à Folha esperar que o STF restrinja a decisão que abre brecha para a anulação de várias condenações da Lava Jato. “Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de...
Augusto Aras disse à Folha esperar que o STF restrinja a decisão que abre brecha para a anulação de várias condenações da Lava Jato.
“Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de um prejuízo, porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar.
Outra parte importante de registrar é que a moderna teoria constitucional remete a que cada julgamento formador de um ‘leading case’ produza efeitos prospectivos, para a frente, nunca para trás —mesmo em matéria penal.
Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade.”
