Barroso vê ‘risco para a estabilidade democrática’ em tarifa zero na importação de armas
Luís Roberto Barroso votou hoje, no Supremo, para anular a resolução do governo que zerou a tarifa de importação de armas. Disse que o poder do presidente sobre a tributação não é absoluta quando é incompatível com mandamentos constitucionais...
Luís Roberto Barroso votou hoje, no Supremo, para anular a resolução do governo que zerou a tarifa de importação de armas. Disse que o poder do presidente sobre a tributação não é absoluta quando é incompatível com mandamentos constitucionais.
Disse que falta razoabilidade e proporcionalidade na renúncia em momento de “grave crise sanitária, econômica, social e, muito notadamente, fiscal”; risco para a segurança pública, com “facilitação à aquisição de armamento importado sofisticado” e ainda “risco para a
estabilidade democrática”.
“A formação de grupos paramilitares armados faz parte, tragicamente, da experiência da América Latina, do que são exemplos vicissitudes vividas por países como Colômbia, Venezuela e México. Entre nós, temos assistido, em ambiente de radicalização, à estruturação de grupos extremistas que ameaçam atacar as instituições. Armas sofisticadas importadas oferecem maior perigo do que fogos de artifício”, afirmou no voto.
A resolução, que baixou de 20 para 0% a tarifa de importação, foi publicada em dezembro e suspensa dias depois por Edson Fachin, relator de uma ação do PSB contra a medida.
Hoje, os demais ministros iniciaram o julgamento virtual, para confirmar ou revogar a liminar. Após o voto de Barroso, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu o julgamento.
