Moraes suspende julgamento sobre resolução para zerar alíquota sobre importação de armas
O STF suspendeu o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas...
O STF suspendeu o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar a alíquota sobre importação de revólveres e pistolas.
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e tirou o processo do plenário virtual.
A discussão não tem data para ser retomada.
Antes da suspensão, os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso chegaram a juntar os votos no sistema. Ambos se manifestaram pela derrubada da medida.
Em seu voto, o relator afirmou ver ‘extrema gravidade’ na mudança e concluiu que, pelo potencial de aumentar a circulação de armas de fogo, a desoneração viola os direito à vida e à segurança.
A resolução foi levada ao Supremo pelo PSB. O texto foi assinado em dezembro pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior e zerava a alíquota sobre armas importadas, hoje fixada em 20%.
A medida entraria em vigor no mês passado, mas foi suspensa pela liminar de Fachin.
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