Bolsonaro sanciona lei que prorroga validade de receitas

19.11.2026

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Bolsonaro sanciona lei que prorroga validade de receitas
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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 28.07.2020 07:18 comentários
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Bolsonaro sanciona lei que prorroga validade de receitas

Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto que prorroga por tempo indeterminado a validade de receitas de medicamentos de uso contínuo...

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Bolsonaro sanciona lei que prorroga validade de receitas
Foto: Pexels

Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto que prorroga por tempo indeterminado a validade de receitas de medicamentos de uso contínuo.

A sanção foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado no início do mês, em meio à epidemia de Covid-19 no país.

Bolsonaro vetou um dispositivo que permitia a terceiros a retirada de medicamentos por meio de qualquer forma de declaração. Segundo o presidente, o mecanismo criaria “uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento das farmácias”.

Segundo o projeto, a extensão do prazo de validade das receitas não vale para medicamentos sujeitos a controle sanitário especial — que têm de seguir regulamentação da Anvisa.

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