Bolsonaro sanciona o ‘libera geral’ da improbidade administrativa
Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A partir de agora, o Ministério Público terá de comprovar o dolo (intenção) para abrir uma ação de improbidade contra qualquer agente público -- na prática, é um libera geral...
Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A partir de agora, o Ministério Público terá de comprovar o dolo (intenção) para abrir uma ação de improbidade contra qualquer agente público — na prática, é um libera geral.
A nova regra também vale para processos em tramitação e o MP terá 12 meses para se manifestar se deseja manter as ações, inclusive as da Fazenda Nacional.
O projeto também limita a aplicação da sanção de perda da função pública ao cargo ocupado pelo agente na época do fato. Ou seja, um deputado federal condenado por improbidade em razão de fatos ocorridos quando era vereador não resultará na perda da função atual.
O relator da proposta na Câmara foi o petista Carlos Zarattini (SP).
