Código de Lira contra eleição de Moro é inconstitucional
Parecer assinado por advogados que atuam na defesa de ex-integrantes da Lava Jato — encomendado pelo senador Alvaro Dias — afirma que é inconstitucional o dispositivo da nova proposta de Código Eleitoral que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos...
Parecer assinado por advogados que atuam na defesa de ex-integrantes da Lava Jato — encomendado pelo senador Alvaro Dias — afirma que é inconstitucional o dispositivo da nova proposta de Código Eleitoral que impede a candidatura de magistrados e membros do Ministério Público que tenham se afastado do cargo há menos de 5 anos.
Caso o texto seja aprovado, Sergio Moro e outros ex-integrantes da força-tarefa não poderão disputar as eleições do ano que vem.
No texto obtido por O Antagonista (veja a íntegra aqui), os advogados afirmam que a proibição “está eivada de inconstitucionalidade”, pois afronta o princípio da isonomia.
Os advogados lembram que demais servidores públicos não precisam passar por qualquer período de quarentena, “ressalvado o prazo máximo de 6 (seis) meses” no âmbito da administração federal para se candidatarem.
“O prazo de 5 (cinco) anos não encontra qualquer respaldo no texto constitucional, configurando verdadeira forma de tolher direitos fundamentais de cidadãos, afastando-os indevidamente do processo eleitoral”, dizem.
O texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI), ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda será discutido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
