O senador Marcelo Castro (MDB-PI) indicou que pretende protocolar até a próxima sexta-feira, 1º, seu relatório sobre o Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e propõe a unificação da legislação eleitoral em um único código com 998 artigos.

O emedebista adiantou que as três mudanças essenciais do Código Eleitoral tratam sobre inelegibilidade, desincompatibilização e sobras eleitorais — tratadas em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quarta-feira, 28. Segundo Castro, a proposta para a regra da inelegibilidade é uniformizar a legislação.

Atualmente, a lei determina que o período da inelegibilidade começa a contar a partir da data da última eleição disputada pelo candidato inelegível. Com o código apresentado por Marcelo Castro, o prazo passa a contar do dia 1º de janeiro do ano seguinte.

“O que a Câmara fez e nós estamos ratificando? Uniformizar a legislação da inelegibilidade. Passaremos a contar o prazo a partir de 1º de janeiro do ano subsequente da eleição. Ou seja, aqueles declarados inelegíveis passarão dois pleitos sem concorrer às eleições gerais”, pontuou.

Sobre a descompatibilização, o relator deve mirar, principalmente, policiais, militares, juízes e promotores. Esses profissionais precisarão passar por uma quarentena de quatro anos antes da disputa eleitoral.

“Quer ser político? Abandona a magistratura, a carreira militar e seja político. As duas coisas não dão certo juntas. Hoje, o militar se afasta para se candidatar, perde a eleição e retorna à tropa. Então, a Câmara decidiu e nós mantemos que, para essas atividades especialíssimas, será exigida uma quarentena de quatro anos para os interessados em disputar as eleições”, afirmou.

A regra, se aprovada, começa a valer após o pleito de 2026.

Sobras eleitorais

Outro ponto destacado pelo relator no parecer que será enviado à CCJ diz respeito às sobras eleitorais. Nessa quarta-feira, o STF derrubou a regra sobre a distribuição das sobras nas eleições proporcionais. O novo Código altera a lei anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional.

“A lei atual, julgada pelo STF, indica que só participariam das sobras os partidos com 80% do quociente eleitoral, e só poderiam disputá-las os candidatos com 20% desse quociente. A regra, agora, será 100 por 10. Ou seja, só participará da distribuição das vagas os partidos com 100% do quociente eleitoral e os candidatos com 10%”, indicou Castro.

O parecer sobre o novo Código Eleitoral ainda não tem data para ser analisado na CCJ.