Congresso derruba veto de Bolsonaro e amplia controle do orçamento por parlamentares
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ampliou o controle do orçamento pela Câmara e Senado...
O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ampliou o controle do orçamento pela Câmara e Senado.
De acordo com a decisão do Congresso, o governo será obrigado a custear o pagamento de emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões do Legislativo. Antes, o chamado “orçamento impositivo” era restrito a indicações das emendas individuais e de bancada.
A expectativa agora é que o Congresso tenha o controle direto de R$ 16,2 bilhões, incluindo-se as emendas de bancada, as individuais, as de relator-geral e de comissões.
Com a decisão, o Congresso aumenta o poder da Comissão Mista de Orçamento na definição de prioridades dos gastos públicos.
