A ex-ministra da Mulher e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou ontem o seu primeiro projeto de lei no Senado: um requerimento para instituir uma comissão externa que acompanhe a reforma do Código Penal.

Essa proposta tramita no Congresso desde 2012 e foi elaborada a partir de um anteprojeto de lei apresentado por uma comissão de juristas constituída pela Presidência do Senado. A sugestão virou um projeto de lei, na forma de substitutivo do então senador Pedro Taques. Mas o texto sequer saiu da CCJ.

Agora Damares quer resgatar o tema argumentando que “o lapso temporal que separa a realização da comissão temporária instituída em 2012 para instruir o tema e os dias de hoje justifica a criação de uma nova comissão temporária”.

“O projeto de código tramita há aproximadamente onze anos e o prazo que ora pedimos é de apenas 120 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária”, diz a ministra no requerimento.