A Receita Federal ainda não divulgou as regras da entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024, mas, se seguir o padrão do ano anterior, o prazo para envio deve ser entre 15 de março a 31 de maio.

Se a data for confirmada oficialmente, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que também se enquadrarem nas regras dessa obrigação e precisarem declarar o IR, terão dois vencimentos obrigatórios no mesmo dia.

Quem tem obrigatoriedade da DASN-SIMEI?

Em 31 de maio acaba o prazo de envio da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI), obrigação anual da categoria e que deve ser entregue por todos registrados na categoria, mesmo se não houver faturamento no ano-calendário anterior.

Vantagem em não procrastinar

Assim, a primeira vantagem para quem tiver que declarar o IRPF e a DASN-SIMEI é o tempo que ainda resta para se preparar antecipadamente e não deixar para fazer as duas declarações no mesmo período.

Influência da DASN-SIMEI no IRPF

O prazo para entrega da DASN-SIMEI já começou e, embora seja distinta do IR, já que uma é pendência tributária Pessoa Jurídica do microempreendedor e o IR da pessoa física, uma declaração pode influenciar na outra.

Distinção entre as obrigações

Vale lembrar que a entrega da DASN-SIMEI não isenta do envio do IR e vice-versa.

Cada obrigação tem sua regra e o MEI, quando vira empreendedor, não deixa de ser pessoa física.

O cumprimento duplo da obrigação tributária

Assim, o MEI sempre está obrigado a fazer a declaração anual, mas nem sempre está obrigado a fazer o IR.

Isso porque, para ter que fazer o Imposto de Renda, o contribuinte precisa se enquadrar dentro de algumas regras.

Vantagens da declaração antecipada

Mas, para quem precisa entregar o IR, realizar a declaração do MEI de forma antecipada pode ajudar na organização financeira, inclusive para perceber se houve ganhos suficientes para enviar o IR.

Considerações finais

Portanto, é importante que o MEI se planeje e realize sua declaração anual o quanto antes, tanto para cumprir sua obrigação quanto para possibilitar um melhor planejamento financeiro e tributário ao longo do ano.