Em reação ao STF, Senado avança contra decisões monocráticas
Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por unanimidade, a PEC que pretende restringir as decisões unilaterais e monocráticas dos ministros da Corte...
Em mais um episódio da crise entre o Legislativo e o Judiciário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada por unanimidade em menos de um minuto e é de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e da Câmara.
“O Supremo tem de aprender a ser um colegiado. Quando um único ministro decide sozinho, fica com um poder absurdo”, argumentou Oriovisto.
Relatada na CCJ pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas do STF.
A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses.
“Pela regra atual, um ministro do Supremo pode derrubar uma lei que passou pelo crivo de 513 deputados, 81 senadores e o presidente da República. Esse desequilíbrio tem que acabar”, acrescenta Oriovisto.
