Na semana passada, em evento no TRF-2, o recém-empossado presidente do STJ, João Otávio de Noronha, disse que “o novo CPC [Código de Processo Civil] foi feito pra dar honorários para advogados”.

Disse o ministro, segundo registro do Conjur:

“A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby pelo artigo 85 [que diz que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora]. Isso é um escândalo mundial.”

Seis entidades que representam advogados, incluindo a OAB de São Paulo, acabam de divulgar uma nota conjunta de repúdio às declarações de Noronha.

Eis um trecho:

“Como o ministro não deve ignorar, o novo Código de Processo Civil foi aprovado a partir de trabalho de uma comissão de juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, do STF, o que, por si só, torna inverossímil a tese de que ‘o novo CPC foi feito para dar honorários aos advogados’.”

E mais:

“Somente com a valorização da Advocacia que se garante a justiça, jamais o caminho inverso que, tão somente, contribuirá para o perigoso enfraquecimento das instituições democráticas.”