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Arthur Lira pretende acelerar tramitação do Novo Código Penal
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou a aliados que pretende acelerar a tramitação do Novo Código Penal assim que retomar os trabalhos legislativos, no início de fevereiro...
Moro endurece regras que dificultam soltura de reincidentes
Entidades jurídicas reagem a declaração do novo presidente do STJ
Fux marca julgamento de caso de André do Rap para esta quarta
"Congressistas pretendem acabar de vez com o combate à corrupção", diz procurador
Preso analisará novo Código do Processo Penal
Parece piada: o deputado João Rodrigues, preso desde fevereiro, integra a comissão encarregada de analisar a proposta do novo Código de Processo Penal.
STF dá habeas corpus coletivo a gestantes e mães
A Segunda Turma do STF decidiu hoje que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar...
Barroso e Fux: STF não mandou prender Aécio
Luís Roberto Barroso afirmou que o recolhimento noturno imposto pelo Supremo a Aécio Neves não equivale a prisão, como quer o Senado...
Está no CPP
O Senado só pode julgar prisão de parlamentar, o que não é o caso. Basta ler o artigo 319 do Código de Processo Penal...
Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato que apurava corrupção na Petrobras
Ministros do STF cobram resposta mais dura do TSE sobre urnas
“A diferença do Flávio para a Viviane Barci é apenas o valor do contrato”
“Matéria criminosa querendo marginalizar a advocacia”, diz Flávio
“Flávio é o único que tem condições de derrotar o Lula”, diz Moro
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