O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para amanhã o julgamento no plenário de sua decisão que suspendeu um habeas corpus concedido por Marco Aurélio ao traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap.

O tribunal vai decidir se mantém a decisão de Fux, tomada numa suspensão de liminar, e também vai analisar o novo artigo 316 do Código de Processo Penal, usado por Marco Aurélio para soltar o traficante.

A nova redação do dispositivo foi incluída no CPP pelo pacote anticrime, em dezembro do ano passado. O artigo diz que o juiz que decretar a prisão preventiva de um réu deve reavaliar sua decisão em 90 dias.

O Supremo vai decidir como deve ser a aplicação desse novo trecho do CPP: alguns ministros entendem que, se o juiz não reavaliar a prisão em 90 dias, o réu deve ser solto. Outros, que o juiz do caso deve ser intimado para decidir se mantém ou não a preventiva.

Também deve entrar na discussão a possibilidade de o presidente da corte cassar a decisão de outro ministro por meio de suspensão de liminar, como foi feito por Fux no sábado para suspender o habeas corpus concedido por Marco Aurélio a André do Rap.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se