Exclusivo: o ‘jeitinho’ para tentar emplacar a quarentena eleitoral de juízes e integrantes do MP
Líderes da Câmara deram um "jeitinho" para conseguir as assinaturas suficientes, às pressas, no dia de ontem, e garantir apoio a uma emenda aglutinativa, antecipada por O Antagonista, que tenta retomar a quarentena somente para juízes e integrantes do Ministério Público no novo Código Eleitoral, que poderá ter sua votação concluída hoje...
Líderes da Câmara deram um “jeitinho” para conseguir as assinaturas suficientes, às pressas, no dia de ontem, e garantir apoio a uma emenda aglutinativa, antecipada por O Antagonista, que tenta retomar a quarentena somente para juízes e integrantes do Ministério Público no novo Código Eleitoral, que poderá ter sua votação concluída hoje.
Para que a emenda fosse protocolada, eram necessárias assinaturas de líderes que representem 257 deputados, maioria absoluta da Câmara. Como registramos há pouco, nove líderes partidários assinaram a emenda.
Ocorre que um deles, deputado Aluisio Mendes, conforme consta no documento protocolado (veja imagem abaixo), aparece como líder do bloco formado por PROS, PSC e PTB. Mas, na verdade, Aluisio é o primeiro-vice do bloco, não o líder. Com a assinatura dele, a emenda alcançou 288 votos, o suficiente.
De acordo com o entendimento da Mesa Diretora da Câmara na questão de ordem nº 264, de 2016, vice-líderes somente podem apoiar “proposição de iniciativa coletiva”, como é o caso da emenda aglutinativa, “na ausência do líder” (veja imagem abaixo).
O líder do bloco, deputado Capitão Wagner (PROS), que é contra a quarentena, disse a O Antagonista que não assinou a emenda nem autorizou o seu primeiro-vice a assiná-la.
“Não assinei nem autorizei ninguém a assinar em nome do bloco. Sou contra a quarentena.”
Wagner antecipou a este site que acionará a Mesa Diretora.
“Está errado o sistema da Câmara creditar [o deputado Aluisio Mendes] como líder. A Mesa Diretora será questionada. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém. Se ele [Aluisio Mendes] estiver errado, que pague.”
Já questionado nos bastidores sobre essa questão, Arthur Lira, presidente da Câmara, alegou que Aluisio Mendes é líder do PSC e poderia, portanto, assinar também como líder do seu partido, o que resultaria em 267 assinaturas, também o suficiente para protocolar a emenda aglutinativa.
Mas há um outro problema: o regimento da Câmara é claro, no parágrafo segundo do artigo 12, ao dizer que “as lideranças dos partidos que se coligarem com bloco parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais” (veja imagem abaixo).
Aluisio Mendes, portanto, não poderia ter assinado a emenda como líder do PSC nem como líder do bloco do qual é vice-líder sem a devida autorização do líder, Capitão Wagner.
Sem o apoio do bloco com PROS, PSC e PTB, o número de assinaturas cairia para 256, um a menos que o necessário para protocolar a emenda aglutinativa.
O Antagonista tentou contato, sem sucesso, com o deputado Aluisio Mendes. O líder do PSC pertence à chamada “bancada da bala”, com quem líderes fizerem acordo para excluir policiais e militares da medida que tenta retomar a quarentena.
A votação da tal emenda está prevista para hoje.
