Falsificação de atestado médico: o que fazer nesses casos?
Situação pode acarretar em demissão por justa causa e até mesmo em processos criminais, visto que a situação configura um documento fraudulento.
A falsificação do atestado médico é considerada uma conduta punível tanto para o colaborador que o apresenta, quanto para o médico que o emite.
Segundo legislação brasileira, este ato pode acarretar em demissão por justa causa e até mesmo em processos criminais, visto que um atestado médico falso é considerado um documento fraudulento, pois contém informações falsas ou alteradas.
Dessa forma, ele pode ser caracterizado como um crime de falsificação de documento ou de falsidade ideológica, conforme previsto no Código Penal.
Como verificar a validade de um atestado médico?
Existem várias maneiras de verificar a validade de um atestado médico.
Primeiramente, deve-se analisar se todas as informações necessárias estão presentes e se são legíveis, como data e horário da consulta, nome completo do paciente e do médico, além do número de CRM do profissional e seu carimbo e assinatura.
Além disso, é importante verificar se o médico está devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.
Uma forma eficaz de fazer isso é acessando o site da entidade e pesquisando pelo nome ou número de CRM do profissional.
Como identificar a falsificação do atestado médico?
Existem alguns indicativos que podem auxiliar na identificação de um atestado médico falso, como:
- Rasuras ou alterações
- Informações incompletas ou ilegíveis
- Ausência do carimbo e da assinatura do médico
- CRM inexistente ou inválido
Esses são alguns dos sinais mais comuns.
Outra forma de identificar é verificar se o papel utilizado é o correto.
Normalmente, atestados médicos são emitidos em papéis timbrados, ou seja, que contém o logotipo e as informações de contato da clínica ou do hospital.
O que fazer caso haja a desconfiança sobre o documento?
Caso exista a suspeita de falsificação, o responsável pela gestão da empresa deve:
- Começar um processo de análise que não demore mais do que 30 dias para ser concluído;
- fazer contato com o hospital ou centro de saúde no qual o médico assinante do atestado trabalha para se certificar de que o especialista realmente estava atuando na data e no horário mencionados;
- buscar por contradições nas informações apresentadas;
- pedir esclarecimentos através de ofícios; e
- contratar profissionais que executem perícia em documentos.
- Uma conversa transparente e com apresentação de todas as possíveis consequências da falsificação ao funcionário também entra na lista, com certeza!
Fonte: Coalize
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