Freela em igreja?
Lula sancionou nesta segunda-feira (7) uma lei que altera a CLT, a principal normativa trabalhista no país...
Lula sancionou nesta segunda-feira (7) uma lei que altera a CLT, a principal normativa trabalhista no país. Agora, o texto aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei veta o reconhecimento de vínculo empregatício entre entidades religiosas e “ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa” de qualquer natureza. O mesmo vale para religiosos que atuem em instituições de ensino vocacional, mesmo àqueles que se valham da ocupação apenas em metade do tempo.
O texto, assim como em casos envolvendo funcionários freelances de diversas áreas, pretende evitar que igrejas evangélicas e outras religiões sofram processos na seara trabalhista por seus ex-pastores e padres que, tendo abandonado o sacerdócio, busquem o reconhecimento de vínculos trabalhistas e o direito a benefícios não recolhidos.
O tema já está pacificado há quase duas décadas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a principal instância da Justiça Trabalhista. Em 2017, a corte negou o direito a um pastor metodista de ter reconhecido seu vínculo empregatício com a Igreja. Segundo a Sétima Turma do Tribunal, o caso de fato se parece com relação empregatícia— mas o vínculo formado entre a Igreja Metodista e o pastor é em tese destinado à assistência espiritual e à propagação da fé, “em proveito, não da pessoa jurídica eclesiástica, mas, sim, da comunidade atendida pelo templo religioso”.
Em 2005, a primeira turma do TST negou o mesmo direito a um ex-pastor da Universal em Manaus. Naquela reclamação, o pastor informou que trabalhou de agosto de 1993 a junho de 1999 na função, em trabalho sete dias por semana, das 7h às 23h, com folgas nas manhãs de sábado, por um salário que chegava a 900 reais, entre pagamentos formais e “por fora”. Apesar disso, a corte entendeu que não havia provas de o pastor ter exercido qualquer função que não a sacerdotal.
Também nesta segunda, Lula sancionou o polêmico tratamento da ozonioterapia, que ainda ocorre em caráter experimental no país.
