Governo sanciona lei que cria pensão para órfãos de vítimas de feminicídio
As estimativas são de que as pensões ao filhos de vítimas de feminicídio custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) um projeto que cria a pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até 25% do salário mínimo, inclusive em casos em que o feminicídio tenha ocorrido antes da publicação da lei.
Segundo o relatório da proposta apresentado durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a estimativa é de que as pensões custem aproximadamente R$ 33,5 milhões até 2025. A sanção presidencial é o último ato para colocar em vigor a lei aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a lei sancionada, terão direito ao benefício os órfãos e dependentes menores de 18 anos que comprovem baixa renda. O valor da pensão deverá ser distribuído entre todos filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime de feminicídio.
Se for decidido pelo juiz, após o trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.
