Governo veta saque de valores do auxílio-alimentação
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que altera as políticas de vale-alimentação no Brasil. O poder Executivo pôs um freio no trecho mais polêmico - o que permitia ao trabalhador sacar em dinheiro o valor do benefício não usado, após o prazo de 60 dias...
O presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da lei que altera as políticas de vale-alimentação no Brasil. O poder Executivo pôs um freio no trecho mais polêmico – o que permitia ao trabalhador sacar em dinheiro o valor do benefício não usado, após o prazo de 60 dias.
A proposta havia sido enviada pelo governo ao Congresso como Medida Provisória, mas acabou sendo alterada pelo Legislativo.
O texto final recebeu críticas do Ministério da Economia: “a possibilidade de saque dos valores de auxílio-alimentação poderia induzir o pagamento desse benefício como valor de composição salarial, percebidos como parcela remuneratória indistinta, desvinculada do seu propósito alimentar”, escreveu a pasta, ao justificar o pedido de veto.
Os técnicos da Economia ainda alertaram que a proposta vai contra a CLT, fixada em 1943 e que proíbe a conversão dos valores, e de decretos que obrigam o gasto do benefício em gêneros alimentícios.
Haveria também risco às empresas. “O empregador não poderia garantir que não ocorreria o desvirtuamento do referido programa”, continua a pasta, “fato que o sujeitaria à multa e à perda da inscrição no PAT [Programa de Alimentação ao Trabalhador] ante a impossibilidade de controlar a destinação das despesas efetuadas pelo empregado.”
Os vetos agora voltam para o Congresso Nacional, que pode mantê-los ou derrubá-los.
