A Prefeitura de Cuiabá divulgou que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá um reajuste de 4,82% para o ano de 2024.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, o aumento foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Início da cobrança

A cobrança da primeira parcela começará a partir de março de 2024.

O carnê digital estará disponível para consulta e impressão em fevereiro no site oficial da prefeitura.

Vale lembrar que a prefeitura não enviará carnês físicos para os contribuintes.

Base de cálculo e alíquotas

A base de cálculo do IPTU será de 100% do valor venal do imóvel, sendo aplicadas duas alíquotas possíveis: 0,4% para imóveis prediais e 2% para imóveis territoriais.

Além disso, aqueles que optarem pelo pagamento de cota única, com vencimento em 13 de março, terão um desconto de 10%.

As outras parcelas terão vencimentos subsequentes, podendo ser divididas em até oito vezes.

Isenções e descontos

Estão isentos do IPTU imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 41.896,25, excluindo-se imóveis comerciais, territoriais, chácaras de recreio, garagens de edifícios e unidades autônomas com cadastro individualizado para fins tributários.

Do total de 315 mil inscrições municipais, cerca de 16 mil receberão isenção ou descontos no IPTU.

Para contribuintes aposentados e idosos que já usufruem da isenção, os benefícios serão automaticamente renovados para 2024.

Novos pedidos de isenção deverão ser realizados entre janeiro e fevereiro de 2024, através do Portal do Contribuinte.

Pedidos de revisão

Contribuintes que discordarem do valor cobrado poderão entrar com um pedido de revisão até o dia 15 de abril de 2024.

O requerimento deve ser realizado no site da prefeitura e precisa ser fundamentado com documentos que justifiquem a solicitação de alteração da base de cálculo.