Licença Remunerada: situações que dão direito ao benefício
Benefício é concedido ao trabalhador em caso ausência do trabalho, sem que haja interferência na sua remuneração.
O direito a licença remunerada é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas na relação entre empregados e empregadores.
Ela corresponde ao momento em que o trabalhador se afasta do trabalho por diferentes motivos, como maternidade ou doença, mas continua a receber o salário normalmente.
Entenda a licença remunerada
De forma simples, a licença remunerada se refere à ausência de comparecimento à jornada de trabalho sem que haja interferência na remuneração do empregado.
Ou seja, mesmo afastado do trabalho, o empregado continua a receber o salário integral. A única exceção é o pagamento de vale-transporte, que pode ser suspenso durante a duração da licença.
A licença remunerada é garantida por lei em determinados casos como, por exemplo, doença, maternidade ou casamento.
Este tipo de benefício também está previsto em algumas Convenções Coletivas de Trabalho e os trabalhadores formais têm direito.
Quem tem direito à licença remunerada?
Todos os trabalhadores formais brasileiros que se enquadram nas situações previstas em lei têm direito à licença remunerada.
Isso inclui casos como:
- Serviço obrigatório militar
- Maternidade
- Adoção
- Casamento
- Falecimento de um ente querido
- Doença
- Outros
No entanto, importante destacar que estagiários, por exemplo, não se encontram cobertos por essa modalidade de licença.
Como a relação de estagiário com a empresa não constitui um contrato de emprego formal, mas um contrato educacional, não existe a obrigatoriedade da concessão de licença remunerada.
Categoria de licença remunerada
Existem diferentes situações em que a licença remunerada pode ser solicitada.
Cada uma tem um período determinado por lei:
Licença-maternidade: garante pelo menos 120 dias de afastamento da mulher após o nascimento ou adoção de um filho.
Licença-paternidade: concede de 5 a 20 dias de afastamento para o pai em caso de nascimento ou adoção de um filho.
Licença por óbito de familiar (licença nojo): permite até 5 dias de afastamento em caso de falecimento de um familiar próximo.
Licença-casamento: concede até 3 dias de ausência em caso de casamento do empregado.
Licença por atestado médico: caso o afastamento seja de até 15 dias a remuneração é garantida pelo empregador. Se ultrapassar esse limite o empregado é encaminhado para o INSS para receber auxílio-doença.
Direito do trabalhador
Apesar de estar prevista em lei, é comum que muitos trabalhadores não conheçam suas condições de direito. Por isso, é importante estar sempre informado e buscar esclarecimentos sempre que necessário.
As empresas também são responsáveis por garantir a correta aplicação das leis trabalhistas, para criar um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
Assim, todos ganham: empregados e empregadores.
Fonte: iTrabalhista
