Interlocutores do presidente Lula informaram a líderes do Congresso Nacional que o petista pretende vetar o PL aprovado ontem que regulamenta o marco temporal das terras indígenas.

A informação foi divulgada pelo Uol e confirmada por O Antagonista na manhã desta quinta-feira (28).

Lula, no entanto, ainda não deixou claro se vai vetar todo o texto ou se apenas alguns pontos. Uma questão já começa a ser suscitada no Palácio do Planalto é usar justamente a decisão do STF para informar ao Congresso Nacional que o texto aprovado pelos parlamentares é inconstitucional.

Como mostramos mais cedo, os ruralistas estão de olho nessa articulação e trabalham para aprovar duas PECs sobre o tema. A ideia é dar uma resposta legislativa definitiva sobre esse caso.

A aprovação do PL foi visto como uma resposta dos senadores ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese do marco temporal como inconstitucional. A decisão da Corte representou uma vitória para os povos indígenas e uma derrota para setores ruralistas.

Mesmo com a decisão do STF, o Congresso Nacional tem autonomia para votar o projeto de lei que debate o tema.

O projeto de lei estabelece que só podem ser demarcadas como reservas as terras que já eram ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 5 de outubro de 1988. Relator no Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO), defendeu que o PL do marco temporal é “um tema de interesse nacional“.

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