Marco temporal: Pacheco nega “enfrentamento” com STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que é legítimo que o Poder Legislativo delibere sobre o marco temporal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Ele enfatizou que essa ação não implica em um confronto com o Poder Judiciário...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que é legítimo que o Poder Legislativo delibere sobre o marco temporal para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Ele enfatizou que essa ação não implica em um confronto com o Poder Judiciário. No decorrer da última semana, a tese contrária ao marco temporal obteve maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“É natural que o Congresso Nacional possa decidir a esse respeito e isso pode inclusive subsidiar o Supremo Tribunal Federal em relação ao entendimento quanto a esse tema. É muito natural, não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional“, disse o senador
O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (27) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei do marco temporal. Com isso, os senadores pretendem votar ainda hoje o texto-base da matéria. Essa é a fase final antes de a proposta seguir para a sanção presidencial.
