A defesa de Marcello Miller reagiu ao pedido de prisão apresentado à PGR pelo senador Ataídes Oliveira, presidente da CPI da JBS.

Leiam a nota:

1. Embora amparado por habeas corpus que lhe garantia o direito ao silêncio, Marcello Miller compareceu à CPI e respondeu a todas as perguntas feitas, explicando com clareza o conteúdo e o contexto dos elementos que lhe foram apresentados.

2. Marcello Miller não cometeu crime algum. Não poderia ter integrado organização criminosa, pois seu objetivo era o contrário: incentivar a remediação da empresa J&F, inclusive perante autoridades públicas. Não praticou exploração de prestígio, pois nunca solicitou nem recebeu utilidade alguma a pretexto de influir em quem quer que fosse.

3. A alegação de uso do cargo por Miller é inteiramente desprovida de fundamento e colide com a prova documental por ele apresentada à CPI em sessão aberta. A prova é clara no sentido de que Miller não exerceu, no MPF, nenhuma atribuição relativa ao grupo J&F, seus controladores ou seus executivos.

4. A defesa estranha a notícia de representação por prisão, tendo em vista que a única autorização legal para pedidos cautelares por presidente da CPI diz respeito a bens, e mesmo assim quando houver “indícios veementes da proveniência de bens ilícitos (Lei nº 13.367, de 2016)”, o que de fato não ocorreu no caso de Marcello Miller.

5. Marcello Miller se mantém à disposição das autoridades, inclusive da CPI, para prestar quaisquer esclarecimentos que julguem necessários.