STF só deve julgar prisão pós-segunda instância depois do Carnaval
Cármen Lúcia não pautará para este ano as duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, segundo o Estadão...
Cármen Lúcia não pautará para este ano as duas ações que tratam da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, segundo o Estadão.
As ações estão sob a relatoria de Marco Aurélio Mello, que as liberou ontem para o julgamento em plenário.
Um auxiliar da presidente do STF disse ao jornal que as ações, se forem julgadas, só serão discutidas no plenário do STF depois do Carnaval.
