O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta sexta-feira, 22, o valor de R$ 4,9 bilhões para “fundão” que vai bancar as eleições municipais do ano que vem. O senador disse discordar “totalmente” do montante que foi estabelecido “sem nenhum critério”.

Na proposta de orçamento enviada pelo governo em agosto, estavam previstos R$ 900 milhões para o fundo eleitoral. No entanto, o relatório do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) elevou esse valor para R$ 4,9 bi.

Pacheco vinha defendendo que o fundão fosse no mesmo valor da eleição municipal de 2020 (R$ 2 bilhões), corrigido pela inflação. O argumento é que as eleições municipais e nacional são diferentes, e que por isso os gastos não podem ser iguais.

“Acho que ele [o valor] não tem critério. Ele [o relator] pegou parâmetros de uma eleição geral em 2022. O fundo eleitoral com base em 2022 para as eleições municipais é um erro grave do Congresso. As pessoas não compreenderão. Porque em 2020, numa mesma eleição municipal, foi R$ 2 bi?”, disse durante encontro com jornalistas.

Como noticiamos, o impasse sobre o valor do fundão chegou a travar a votação da peça orçamentária de 2024 na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é de que o texto seja votado nesta sexta em sessão do Congresso Nacional.

Além de turbinar o fundo eleitoral, o Congresso também prevê um aumento dos recursos destinados às emendas parlamentares. O montante saiu de R$ 37,64 bilhões para R$ 53,08 bilhões no relatório aprovado pela CMO.

Qual será o déficit?

A meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi mantida.

“Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBPar, nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento até o montante de R$ 5 bilhões”, destaca o relatório.

O relatório prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.

As despesas primárias do governo têm o limite de R$ 2 trilhões por causa do novo regime fiscal. A meta fiscal é de zerar o déficit público, mas o relatório de Motta indica um pequeno superavit de R$ 3,5 bilhões nas contas feitas hoje.

A meta é considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.