Parecer sobre PEC da 2ª instância será apresentado em março na comissão especial
A PEC da prisão após condenação em segunda instância deve ter sua tramitação concluída na comissão especial da Câmara em março do ano que vem...
A PEC da prisão após condenação em segunda instância deve ter sua tramitação concluída na comissão especial da Câmara em março do ano que vem.
É quando será apresentado o relatório final sobre a proposta, segundo cronograma estabelecido pelo colegiado.
O relator da PEC na comissão é o deputado Fábio Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul.
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