Pensão para filhos de internados por hanseníase vai a sanção
Seguiu para sanção presidencial, nesta quarta, 1º, o projeto de lei que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas que contraíram hanseníase e foram compulsoriamente internadas em...
Seguiu para sanção presidencial, nesta quarta, 1º, o projeto de lei que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas que contraíram hanseníase e foram compulsoriamente internadas em hospitais-colônia até 1986.
A proposta era de 2022 e atende a um pleito antigo dos familiares de enfermos. Ela altera a lei 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente, estendendo o benefício a seus familiares.
Outra alteração diz respeito ao valor, que sobe de R$ 750 para 1 salário mínimo.
A política higienista de combate à hanseníase que predominou em parte do século XX deixou sequelas emocionais em diversas famílias. A separação dos pais, devido à internação compulsória, resultou em diversos casos de orfandade, adoções ilegais e falta de condições de subsistência para as famílias.
