A Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil) criticou a proposta de criação de uma quarentena para policiais militares, incluída no Código Eleitoral pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Para a entidade que representa a corporação em todo o país, o dispositivo, caso seja aprovado, tornará o policial militar “relegado a uma condição de cidadão pela metade em relação aos outros brasileiros“.

Em nota, assinada pelo presidente, Marcos Antônio Nunes de Oliveira, a Amebrasil convoca a categoria em todo o país a procurar seus representantes no Congresso para defender a rejeição da medida. “Diante dessa pretensão que não encontra motivação legal, técnica, ética ou de proteção da democracia, a Amebrasil se posiciona absolutamente contrária a essa alteração que transformaria o policial militar em cidadão de segunda classe“.

A relatora do Código Eleitoral incluiu no texto a controversa proposta de criação de um prazo de cinco anos entre a aposentadoria ou renúncia do cargo à candidatura para juízes, promotores, procuradores, guardas municipais, policiais civis e policiais militares. A regra tem recebido críticas e é considerada sob medida para impedir a eventual candidatura do ex-juiz Sergio Moro.