Por falta de acordo, sessão do Congresso é adiada
Adiamento amplia o prazo para o governo negociar vetos como o da nova regra fiscal e do projeto de lei do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...
A sessão do Congresso Nacional, convocada para esta quinta-feira, 23, com objetivo de analisar diversos vetos presidenciais, foi cancelada por falta de acordo entre os líderes partidários. A pauta contava com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da nova regra fiscal, do projeto de lei do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A sessão conjunta reúne deputados e senadores e exige maioria absoluta dos parlamentares para derrubar um veto presidencial. Isso significa metade mais um de todos os membros do Congresso – 257 deputados e 41 senadores –, e não apenas dos presentes.
Para que um veto seja derrubado, é preciso que haja concordância tanto da Câmara, quanto do Senado. Isso significa que se uma das Casas votar no sentido de manter o veto, a decisão do presidente da República fica mantida. O trabalho do governo nas últimas horas estava focado em garantir a manutenção dos vetos presidenciais por meio do Senado.
Diante do impasse, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vinha defendendo o adiamento para que os deputados tivessem mais tempo de negociação com o governo sobre os vetos aos projetos do arcabouço fiscal e do voto de qualidade do Carf. Há expectativa de uma reunião entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema nos próximos dias.
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