PSOL e Rede vão ao STF para derrubar marco temporal
O PSOL, a Rede Sustentabilidade e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) submeteram ao Supremo Tribunal Federal uma...
O PSOL, a Rede Sustentabilidade e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) submeteram ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que estabelece um marco temporal para demarcação das terras indígenas.
Na quinta-feira, 28, o Congresso Nacional promulgou as medidas sem vetos.
A promulgação ocorreu após o Congresso derrubar os vetos impostos pelo presidente Lula à matéria que havia sido aprovada pelo legislativo. Pela Constituição, caberia ao presidente fazer a promulgação dos vetos em até 48 horas após a decisão do parlamento. Na recusa dele, o ato é assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também é o presidente do Congresso.
Os autores da ação afirmam que o STF já declarou o marco temporal inconstitucional. Dizem ainda que a lei aprovada no Congresso representa “o maior retrocesso aos direitos fundamentais dos povos indígenas desde a redemocratização do país”.
Também na quinta-feira, o PL, o PP e o Republicanos entraram com um pedido na Corte para validar a lei. Os partidos pedem que o Supremo declare a constitucionalidade da norma, especialmente dos trechos que haviam sido vetados por Lula.
Esses partidos alegam que, de acordo com a regra constitucional que possibilita a derrubada de vetos, a decisão política do Congresso deve prevalecer à posição do presidente da República.
O marco temporal é uma tese jurídica que determina que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras onde estavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Essa tese surgiu em 2009, a partir de um parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a constitucionalidade da tese.
