Relator do marco temporal vê decisão do STF com “preocupação”
O relator do projeto do marco temporal no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO; foto), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese constitucional...
O relator do projeto do marco temporal no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO; foto), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese constitucional do marco temporal.
O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar terras que estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.
O STF formou maioria nesta quinta-feira (21) para derrubar a tese de que a Constituição, em si, prevê o marco temporal. Essa decisão não impede o Congresso de legislar sobre o tema.
Segundo Marcos Rogério, a decisão do Supremo “gera muita preocupação a quem está no campo produtivo”.
“Embora a decisão do STF tenha repercussão geral reconhecida, ela não gera efeito vinculado para o Legislativo”, afirmou o senador ao Globo.
“O parlamento pode legislar sobre o assunto e nada nos impede de avançar nessa questão e devolver ao Brasil uma segurança jurídica. Essa decisão causa muita preocupação, inquietação. Cabe a nós, parlamento, devolver a segurança ao campo produtivo”, acrescentou.
