Senado aprova PL que beneficia réus em casos de empate em tribunais superiores
Texto, que retorna à Câmara, amplia entendimento em vigor hoje, restrito aos casos de concessão de habeas corpus
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei que estabelece que o réu seja inocentado em julgamentos terminados em empate, inclusive em processos criminais, em tribunais superiores. Atualmente, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus.
O texto foi aprovado pela Câmara em março, em votação simbólica, mas vai precisar de uma nova votação dos deputados por conta de mudanças feitas pelos senadores. Segundo o parecer do senador Weverton (PDT-MA), a decisão de Turma, seja no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
A proposta deve beneficiar, por exemplo, políticos que respondem a processos de corrupção. Segundo a proposta, será adotada a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penal ou processual penal quando houver empate.
Fica assegurada também a expedição de habeas corpus, de ofício, por juiz ou tribunal, ainda que sem o conhecimento da ação ou recurso contra coação ilegal. Além disso, caso algum integrante do tribunal estiver ausente, o julgamento será suspenso. Isso vai valer também se a Corte estiver incompleta em razão da espera de indicação ou posse de um novo ministro.
