Senado derruba adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
O Senado aprovou há pouco a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em votação esta tarde, os senadores reverteram a decisão da Câmara, que adiava a vigência da LGPD para 2021...
O Senado aprovou há pouco a vigência imediata da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Em votação esta tarde, os senadores reverteram a decisão da Câmara, que adiava a vigência da LGPD para 2021.
Apesar da decisão, as sanções para as empresas e órgãos públicos que descumprirem as regras só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021.
Aprovada em 2018, a LGPD entraria em vigor em 14 de agosto deste ano. Uma medida provisória de Jair Bolsonaro, no entanto, adiava a vigência da lei para maior do ano que vem.
Mesmo com a alteração, a proposta não voltará para a Câmara e seguirá para sanção presidencial.
