LGPD
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Crusoé: “CNMP cria obstáculos à consulta de dados de promotores”
Por sugestão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma resolução que obriga o cidadão a se identificar quando for consultar os dados de remuneração de promotores e servidores nos portais dos MPs...
Ministério da Justiça "intervém" na ANPD
Processos por corrupção contra pessoas jurídicas podem ficar públicos
RaiaDrogasil é notificada por tratamento indevido de dados dos consumidores
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
STF julga se dados pessoais podem ser compartilhados pela administração pública
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (1º), duas ações que devem definir os limites para o compartilhamento de dados de cidadãos pela administração pública...
André Marsiglia: TSE não deve proteger a privacidade dos candidatos
Em artigo publicado na Crusoé, aberto para não assinantes, André Marsiglia afirma que o TSE deveria retirar a restrição de acesso aos dados sobre patrimônio dos candidatos para não correr o risco de criar “um precedente perigoso para a transparência dos dados públicos”...
Enquanto omite bens de candidatos, TSE mantém dados sensíveis online
Apesar de ter alterado as regras de divulgação sobre bens de candidatos, tornando-os menos transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém visíveis dados sensíveis de candidatos, concorram eles a deputado ou a presidente...
RJ aplica sigilo a documentos do Ceperj investigados pelo MP
O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilo documentos de três projetos da Fundação Ceperj no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade à gestão fluminense. Os programas são investigados pelo MP-RJ e pelo TCE-RJ e consumiram ao menos R$ 25 milhões...
Fachin vota por restrição à divulgação de bens de candidatos
LGPD: entidades temem casos de ocultação de dados de candidatos
Decisão de Moraes é ameaça à liberdade de imprensa, diz ANJ
“Jamais houve uso irregular de veículo oficial”, diz Dino
Nikolas questiona imprensa após decisão de Moraes contra fonte de jornalista
Mal súbito de líder do PT cancela Ordem do Dia da Câmara
Escritora ofende piloto da Latam: “Seu negro de merd…”
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