LGPD
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Ação quer proibir o uso de reconhecimento facial pelo metrô de São Paulo
A Defensoria Pública de SP e outras entidades apresentaram uma ação pedindo que a Justiça impeça o Metrô de São Paulo de coletar dados dos rostos dos milhões de usuários que circulam por suas instalações diariamente...
Carluxo confunde LGPD com LGBT e dá vexame em debate com vereadores
Com 'open banking', que começa hoje, bancos poderão compartilhar dados de clientes
Nefi Cordeiro entrega a Maia anteprojeto de lei sobre dados sigilosos
Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos
A comissão de juristas formada na Câmara para elaborar um anteprojeto de lei com regras sobre o uso de dados pessoais em inquéritos criminais propõe restringir o acesso de investigadores a relatórios do Coaf...
Renan está feliz
A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou cinco nomes indicados por Jair Bolsonaro para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que irá fiscalizar o cumprimento da lei que disciplina a coleta de dados pessoais por empresas e órgãos públicos...
Juiz extingue ação com base em Lei de Proteção de Dados sem julgar mérito
O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, extinguiu sem julgar a primeira ação civil pública com base na Lei Geral de Proteção de Dados...
MP do Distrito Federal ajuíza primeira ação com base na Lei de Proteção de Dados
Os promotores pedem que a Justiça proíba o site Infortexto de vender dados de brasileiros coletados sem autorização...
MPF vai investigar empresas que vendem dados na internet
O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
Decisão de Moraes é ameaça à liberdade de imprensa, diz ANJ
“Jamais houve uso irregular de veículo oficial”, diz Dino
Governo libera R$ 884 mi em emendas de parlamentares que livraram Lulinha na CPMI
Nikolas questiona imprensa após decisão de Moraes contra fonte de jornalista
Escritora ofende piloto da Latam: “Seu negro de merd…”
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