A capacidade de articulação política tanto do presidente Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro vai ser colocada a prova na sessão do Congresso desta terça-feira, 28. Isso porque tanto Bolsonaro quanto Lula disputam a manutenção de vetos de olho em seus respectivos eleitores.

O petista trabalha para que seja mantido o veto em relação ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que proíbe as saidinhas de presos; já Bolsonaro busca manter o veto ao trecho da lei sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito que trata, especificamente, sobre penas de prisão para o disparo de notícias falsas durante as eleições.

Para manter o veto às saidinhas, Lula escalou ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para que eles façam o corpo-a-corpo junto a deputados e senadores. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, também integra a ofensiva governista. Tanto que na semana passada ele ofereceu um jantar para tentar convencer parlamentares a manter o veto.

Chances de derrota para Lula

Apesar disso, integrantes do Palácio do Planalto admitem que são grandes as chances de o veto ser derrubado pelo Congresso, o que seria visto como a maior derrota do Palácio do Planalto em 2024. Lula quer manter o veto também para dar uma sinalização à sua base mais ideológica de que não abandonou preceitos básicos de ‘direitos humanos’.

Bolsonaro entra pessoalmente na articulação

Do lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados e senadores iniciaram uma ofensiva para manter o chamado veto 46, que trata do disparo de mensagens em massa durante as eleições.

Esse veto está na lei que estabelece os crimes contra o Estado Democrático de Direito (dispositivo que revogou a Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura militar) imputa pena de prisão de até cinco anos para quem “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”

Bolsonaro pediu pessoalmente para que suas lideranças trabalhem pela manutenção desse veto. Na época, o então presidente barrou a medida “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização, se é daquele que gerou a notícia ou daquele que a compartilhou (mesmo sem intenção de massificá-la)”.

Disputa pela liberdade de expressão

Nas redes sociais, deputados mais alinhados ao ex-presidente da República têm classificado a medida como uma afronta à liberdade de expressão.

Diante desse cenário, já há parlamentar que defende um acordo entre as duas bases: a manutenção dos dois vetos. O problema é que nem petistas, nem bolsonaristas aceitam um acordo neste sentido.