Mesmo sem um acordo entre as lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou aos parlamentares que o PL das ‘blusinhas da Shein’ será votado nesta terça-feira, 28.

Ontem, o tema foi alvo de uma reunião de líderes onde se avaliou, inclusive, a exclusão do fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Mas nem nisso houve consenso.

Como temos mostrado, a taxação das ‘blusinhas da Shein’ foi incluía no projeto de lei (PL) 914/24, que tramita em regime de urgência e cria o Mover. O PL vai substituir a Medida Provisória (MP) 1205/23, que implementou a medida. A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato. A MP perde a validade nesta sexta-feira.

Parlamentares de PT e do PL, dessa vez, estão unidos e são contrários à medida. Ninguém quer arcar com o desgaste da medida. Nem mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a discussão do tema em um projeto de lei específico.

A inclusão de um tema que não tem relação com o projeto originário incomodou parlamentares, ainda mais após o presidente Lula ter afirmado que pretende vetar a taxação das compras internacionais na semana passada. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente da República.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou parlamentares a estarem em Brasília já nesta segunda-feira para tratar do tema. A sessão foi aberta, mas houve apenas a apreciação de dois regimes de urgência.

Como também registramos, mesmo antes de ser votado pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já incluiu na pauta de quarta-feira, 29, a votação do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Atualmente, importações de até US$ 50 são isentas de impostos. Ao pautar o projeto no Senado, Rodrigo Pacheco argumentou que a votação depende de “deliberação da Câmara dos Deputados”.