Em um dos votos mais esperados no julgamento sobre as regras de demarcação de terras indígenas, o ministro Cristiano Zanin (foto) se alinhou a Lula e à visão do governo federal do PT para afastar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil. Nesta quinta-feira (31), o ministro-caçula da Suprema Corte votou contra a tese de que indígenas só poderiam requerer, em demarcações de terras, os territórios ocupados por seu grupo ou etnia no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

“Entendo que é chegada a hora de aprimorar a interpretação constitucional acerca do tema, reconhecendo-se de forma explicita a teoria do indigenato e proibindo-se qualquer retrocesso que reduza a proteção constitucional dos povos originários”, disse Zanin, durante a leitura de seu voto. Ele propôs uma “tese complementar” à proposta pelo relator, Edson Fachin, com alterações em seis trechos distintos das tese originalmente proposta. O caso agora está em três votos a dois contra o marco temporal. Agora, votam pela ordem os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber.

“Ao admitir tais direitos como ‘originários’, a Constituição os reconheceu como direitos mais antigos do que quaisquer outros, de modo a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos”, ele continuou. Ontem, o ministro André Mendonça, escolhido por Jair Bolsonaro, votou contra mudanças no atual marco temporal, ao lado do ministro Nunes Marques, que havia votado em 2021. Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, a favor da derrubada do marco temporal.

O voto de Zanin na tese motivou uma convulsão interna dentro do PT e do governo federal, uma vez que o ministro vinha dando seguidas provas de que não estaria alinhado às teses propostas por Lula, de quem foi advogado pessoal antes de sua indicação. O PT chegou a fazer críticas e ameaças veladas ao ministro.

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