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CCJ da Câmara aprova novos limites para empresas cadastradas no MEI e Simples
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), um projeto de lei que amplia os limites de faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e as demais faixas do Simples Nacional...
Alcolumbre sem pressa com os nomes para o STJ
Crusoé: o perigo que ronda o Itamaraty
CCJ deve analisar PEC que torna segurança climática um direito fundamental
Senado adia em uma semana a PEC das Embaixadas
"Excludente de ilicitude da esquerda" volta à pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara retoma amanhã a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público...
CCJ da Câmara aprova PEC com incentivos a biocombustíveis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (20), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer estimular a competitividade dos biocombustíveis no Brasil...
Após obstrução de PT e PSOL, CCJ adia votação de projeto que criminaliza protestos violentos
Após forte obstrução de partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, a CCJ da Câmara adiou a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos...
O excludente de ilicitude da esquerda
A CCJ da Câmara deve votar um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta”, para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam intimidar o poder público...
Senado vai criar comissão externa para buscas por desaparecidos na Amazônia
CCJ aprova PEC que anula aposentadoria para magistrado corrupto
PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena
Magno Malta e Randolfe Rodrigues trocam acusações no Senado
Crise do BB é só ponta do iceberg do crédito rural
Setor empresarial pressiona Congresso contra pacote fiscal de Lula
Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de R$ 60 bi; destaques ficam para terça
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